Identificação do comerciante

Água de Fogo - FoodTruck — dados do estabelecimento:

• NIF: (a definir)
• Denominação social: (a definir)
• Morada: Água de Fogo - FoodTruck, EN1-1A 218, Remédios, Lagoa 9545-560
• Telefone: 914 317 909
• Email: rafaelz6@hotmail.com

Objeto e celebração do contrato

Através deste site pode encomendar refeições para take away. As características de cada artigo são as apresentadas no menu no momento do pedido.

O contrato considera-se celebrado quando o restaurante confirma o pedido. Ao clicar em "Confirmar Pedido", assume a obrigação de pagar o valor total apresentado.

A realização de pedidos com dados falsos, a utilização fraudulenta de cupões ou o uso abusivo do serviço podem implicar a recusa de novos pedidos.

Preços

Os preços são apresentados em € e incluem os impostos aplicáveis. O valor total — com custos de entrega, taxa de serviço e embalagem, quando aplicáveis — é sempre mostrado antes de confirmar o pedido. Não há custos adicionais em função do método de pagamento.

Em caso de erro manifesto de preço, contacte-nos antes da confeção: o pedido será corrigido ou cancelado com reembolso integral.

Cupões, descontos e fidelidade

Pode aplicar um cupão de desconto por pedido, no checkout. As condições de cada cupão (valor mínimo, prazo de validade, eventuais limites de utilização) são-lhe apresentadas no momento da aplicação.

O restaurante pode modificar, cancelar ou suspender cupões promocionais a qualquer momento e sem aviso prévio: um cupão cancelado deixa de poder ser aplicado a novos pedidos, os pedidos já confirmados mantêm as condições aplicadas, e não há qualquer custo ou penalização para o cliente. Em caso de erro manifesto ou uso abusivo, o restaurante pode ainda recusar ou revogar a aplicação de qualquer cupão. Os cupões pessoais do programa de fidelidade (quando ativo) mantêm-se válidos pelo respetivo prazo de validade.

Pagamento

Pagamento no restaurante/na entrega: cartão (presencial), MB WAY.

Entrega e Take Away

Os prazos indicados no site são estimativas de referência; o horário de funcionamento e a disponibilidade são os apresentados no site no momento do pedido.

O prazo acordado para entrega/execução é o indicado no checkout (data e hora, nos pedidos agendados). Em caso de atraso significativo, pode cancelar o pedido e será reembolsado integralmente. Se algum artigo ficar indisponível, contactamos para propor uma substituição, um cancelamento parcial com reembolso da diferença ou o cancelamento total com reembolso integral (no prazo máximo de 14 dias).

• Take away: pronto em ~15 min (estimativa)

Cancelamentos

Pode cancelar gratuitamente enquanto o pedido não for confirmado pelo restaurante — através do telefone, email ou do link de cancelamento disponível na confirmação e na página de estado do pedido. Após a confirmação, contacte-nos o mais rapidamente possível: enquanto a confeção ainda não tiver começado, o cancelamento é ainda possível.

Após o início da confeção, o restaurante pode recusar o cancelamento e cobrar o valor total do pedido ou reter o pagamento já efetuado.

Para alterar um pedido (artigos, morada ou horário), contacte-nos imediatamente: as alterações só são possíveis antes do início da confeção.

Se cancelarmos por indisponibilidade ou erro nosso, não há custo: o valor pago é reembolsado integralmente.

Deve verificar o pedido no momento da entrega. Reclamações sobre artigos em falta, incorretos ou danificados devem ser comunicadas de imediato e até 2 horas após a entrega, com fotografia do pedido recebido.

Direito de livre resolução e devoluções

Nos contratos à distância o consumidor tem, em regra, 14 dias para resolver livremente o contrato, sem indicar motivo (DL n.º 24/2014).

Este direito não se aplica a:

• refeições e bens alimentares que, por natureza, se deterioram rapidamente (art. 17.º, n.º 1, alínea d));
• pedidos agendados para fornecimento de refeições em data ou período específico (art. 17.º, n.º 1, alínea k));
• pedidos cuja confeção tenha começado com o seu consentimento prévio e expresso (art. 17.º, n.º 1, alínea a)).
• Sem prejuízo dos seus direitos em caso de defeito, erro ou não entrega.

Reembolsos

Quando houver lugar a reembolso (ex.: pagamento duplicado, pedido não entregue, cancelamento pelo restaurante, indisponibilidade de artigos, erro de preço manifesto), o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para si, no prazo máximo de 14 dias — a contar do pedido de reembolso ou do conhecimento da indisponibilidade, conforme o caso.

Se o meio de pagamento não permitir devolução direta, o reembolso é feito por transferência bancária, mediante acordo consigo.

Pedidos de reembolso manifestamente fraudulentos ou abusivos serão recusados.

Alergénios e segurança alimentar

Os artigos podem conter, ou conter vestígios de, alergénios. Informação detalhada sobre alergénios e ingredientes está disponível mediante pedido nos contactos indicados acima — informe-nos de qualquer alergia ou intolerância antes de finalizar o pedido.

Todos os artigos são preparados em conformidade com as normas de segurança alimentar aplicáveis.

Bebidas alcoólicas

A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos. Na entrega ou no take away pode ser solicitada a apresentação de documento de identificação.

Faturação

Se indicar o seu NIF no pedido, este fica identificado para efeitos de faturação; a fatura é emitida pelo restaurante.

Comunicações eletrónicas

As comunicações relativas ao pedido (confirmação, estado, faturação) são enviadas para o email e/ou telefone indicados no checkout e consideram-se recebidas no momento do envio.

Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

Reclamações e resolução de litígios

Informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) disponíveis no seu distrito em consumidor.gov.pt.

Para qualquer questão ou reclamação, contacte-nos pelos contactos indicados acima.

Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor é a publicada nesta página.

Pode guardar ou imprimir esta página para consulta futura.

Não respondemos por falhas de execução causadas por caso fortuito ou força maior.

Aplica-se a lei portuguesa.